Aviso legal
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Informações Legais
Em conformidade com o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), informamos que o presente website é propriedade e gerido por Susana Gradíssimo, com sede em Rua Ilda Stichini 6, 8100-231 Loulé, com o NIF 223910244 e titular da marca Pure Energy Jewelry
E-mail de Contacto: joias.pure.energy.jewelry@gmail.com
2. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, design gráfico, código-fonte e estrutura de navegação — são propriedade exclusiva da Pure Energy Jewelry ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pela legislação de Propriedade Industrial.
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3. Condições de Utilização do Website
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4. Limitação de Responsabilidade
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5. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Entidades disponíveis na nossa área de atuação:
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL): www.consumidoronline.pt (substitui/adiciona o centro da tua região, ex: CML - Lisboa, CICAP - Porto, etc.)
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC): www.cniacc.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): ec.europa.eu/consumers/odr
6. Legislação Aplicável e Foro Competente
As presentes condições e aviso legal regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação das presentes condições que não seja resolvido por via amigável, serão competentes os tribunais portugueses.